trabalho escravo contemporÂneo: a divergÊncia conceitual entre a liberdade de ir e vir e a dignidade de viver

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ID: 250368
2016
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Abstract
Este trabalho tem como foco refletir a divergência conceitual entre o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Tocantins, a respeito do delito previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e a Justiça Federal do mesmo estado.  Grande parte dos magistrados defende que essa indignidade se limita a relações de trabalho onde há perda de locomoção; os auditores fiscais, onde a dignidade do ser humano é violada. A importância desse debate está nas consequências em que essa divergência traz ao combate desse delito. A metodologia utilizada foi uma pesquisa documental realizada no MTE do Tocantins, com a análise de 23 relatórios de fiscalização dos auditores fiscais, e pesquisa em 55 processos criminais na Justiça Federal do Tocantins. Além de uma entrevista com magistrado deste estado. Concluímos que há muitas divergências entre as duas instituições que prejudicam o combate ao Trabalho Escravo.
Reference Key
andrade2016revistatrabalho Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Shirley Silveira Andrade
Journal cambridge quarterly of healthcare ethics : cq : the international journal of healthcare ethics committees
Year 2016
DOI
DOI not found
URL
http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/45
Keywords
law trabalho escravo contemporâneo

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