desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social
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2009
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Abstract
Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de propriedade rural produtiva quando esta não cumprir a sua função social no que tange à sua perspectiva ambiental, em razão de violações ao meio ambiente, com vistas a promover a justiça social e efetivação de direitos fundamentais. O método empregado para condução do trabalho consistiu na abordagem de conceitos gerais, a fim de se delimitar premissas básicas para, ao final, concluir no sentido da possibilidade de desapropriação de propriedade produtiva quando houver violação ao meio ambiente.
| Reference Key |
vieira2009revistadesapropriao
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|
|---|---|
| Authors | ;Talita Thomaz Vieira |
| Journal | american statistician |
| Year | 2009 |
| DOI |
10.18759/rdgf.v0i5.20
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| URL | |
| Keywords |
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