responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
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2016
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Abstract
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam a proteção à vítima. Todavia, a redução equitativa da indenização, prevista no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, atua como limitador à reparação integral do dano, quando houver desproporção entre este e a culpa do lesante. Este trabalho analisa se, diante da teoria contemporânea do inadimplemento contratual - que reconhece a ocorrência da culpa pelo mero descumprimento voluntário do pactuado entre os contratantes – será aplicável o mencionado dispositivo às hipóteses de responsabilidade contratual e, sendo cabível, quais os limites a serem observados.
| Reference Key |
amaral2016scientiaresponsabilidade
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|---|---|
| Authors | ;Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral;Nathalia Nunes Ponteli |
| Journal | epilepsy & behavior : e&b |
| Year | 2016 |
| DOI |
http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p166
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| URL | |
| Keywords |
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