profissionalização e regulação da atividade do agente comunitário de saúde no contexto da reforma sanitária professionalization and regulation of the community health agent's activity in the context of the sanitary reform

O artigo tem como tema a profissionalização da atividade do agente comunitário de saúde, no contexto das reformas sociais formuladas no processo de redemocratização do Brasil nos anos 80 e 90, com ênfase na Reforma Sanitária brasileira. O argumento central é a existência de uma relação entre projetos de renovação das práticas sociais em saúde, como a reorganização da atenção básica de saúde a partir dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e Saúde da Família (PSF), e a emergência de nova categoria de trabalhador em saúde, que exige um esforço de profissionalização, entendida como educação profissional específica e regulação da atividade no mercado de trabalho em saúde. Primeiro, trabalha-se o contexto em que se definem políticas sociais de saúde como parte da constituição da cidadania social, que se baseia nos princípios da universalidade e da igualdade entre beneficiários. No segundo momento, trata-se da emergência desse novo agente, do seu papel no processo de mudança na produção da saúde e do papel do Estado na normalização de sua atuação e regulação no mercado de trabalho em saúde. Por fim, reflete-se sobre os desafios que a recente regulação da profissão traz para a formação profissional dos trabalhadores em saúde, cujo enfrentamento favorece a implementação da estratégia de Saúde da Família e auxilia na consolidação do processo de reforma social.
The article deals with the professionalization of the community health agent's activity in the context of the social reforms formulated during Brazil's return to democracy in the 80s and 90s, with emphasis on the Brazilian sanitary reform. The central argument is that there is a relationship between the projects for the renovation of social practices in health - such as the reorganization of basic health care through the Programmes of Community Health Agents (Pacs) and Family Health (PSF) - and the emergence of a new category of health worker that requires specific professional training and regulation of the activity in the health labour market. First, we look at the context in which the health social policies were defined as part of the development of a social citizenship, based on the principles of universality and equality between beneficiaries. In a second stage, we deal with the emergence of these new agents, the role they play in the changes taking place in the production of health and the State's role in producing norms to regulate the activity and its participation in the health labour market. Finally, we reflect upon the challenges that the recent regulation of the profession has brought for the professional training of health workers, challenges that contribute to the implementation of the Family Health strategy and help to consolidate the process of sectorial reform.