lei de acesso à informação: em busca da transparência e do combate à corrupção

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2014
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Abstract

Introdução: O direito de acesso à informação tem ganhado um destaque, cada vez maior. Sua importância tem sido ressaltada por acadêmicos, pelos especialistas, pela mídia e até pelos governos. Objetivo: O artigo tem como objetivo analisar o alcance da Lei 12.527/11 no combate a corrupção e sua contribuição para a consolidação da democracia no Brasil. Metodologia: Como técnica de pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica e pesquisa documental. Resultados: A lei 12.527/11 se mostra um avanço na efetivação do direito ao acesso à informação. Dentre os aspectos relevantes, pode-se citar a estipulação de prazos razoáveis para a obtenção de informações junto aos órgãos públicos, o uso das tecnologias da informação e de comunicação como facilitador do acesso às informações públicas. Conclusões: Conclui-se que para construção de uma verdadeira democracia, torna-se indispensável o acesso claro e transparente à informação pública, além de uma maior participação popular, fortalecendo assim os sistemas democráticos.

Reference Key
medeiros2014informaolei Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Simone Assis Medeiros;Roberto Magalhães;José Roberto Pereira
Journal journal of pharmaceutical sciences
Year 2014
DOI
10.5433/1981-8920.2014v19n1p55
URL
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/13520
Keywords
bibliography information resources library science transparência pública

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