implementação da lei 10.639/2003: mapeando embates e percalços implementation of the law 10.639/2003: mapping clashes and mishaps

Este artigo tem por objetivo analisar os embates e sucessos encontrados por estudantes e docentes de escolas públicas no desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para a implementação da Lei 10.639/2003. A reflexão crítica visa contribuir para discussões sobre Educação das Relações Étnico-Raciais e, para tanto, recorremos a entrevistas e observações feitas em escolas de quatro Estados da região Nordeste durante a pesquisa nacional "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Escola na Perspectiva da Lei 10.639/2003". São analisadas entrevistas realizadas com diretoras, coordenações pedagógicas e professoras/es, como também grupos de discussão formados por estudantes de seis diferentes escolas da região, sobre temas como: a constituição das identidades étnico-raciais, acesso a material didático e informativo sobre cultura brasileira e afro-brasileira. Nas discussões e entrevistas, constatamos que, não obstante algumas experiências exitosas, a maioria do corpo docente, gestores/as e funcionários/as das escolas investigadas carece ainda de melhorar as informações e conhecimentos sobre a Lei 10.639/2003, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além de outros documentos de orientação para a Educação das Relações Étnico-Raciais, com vistas a implementar práticas pedagógicas de feição intercultural que contribuam para a constituição de espaços educacionais nos quais a diferença e a diversidade sejam respeitadas e valorizadas.
This article's intent is to analyze the difficulties and successes of public school students and faculty in the development of pedagogical practices supporting the implementation of Law 10.639/2003. This critical reflection looks to contribute to discussions about Ethnic-Racial Relations Education and in order to do that, we utilize interviews and observations realized at schools in four northeastern States during the national research "Pedagogical practices with ethnic-racial relations in the school from the perspective of Law 10.639/2003". We analyze interviews conducted with school directors, pedagogical coordinators, and teachers, as well as with discussion groups comprised of students from six different schools of the region, about themes such as: the constitution of ethnic-racial identities, access to educational material, and information about Brazilian and Afro-Brazilian culture. The discussions and interviews showed that, despite some positive experiences, the majority of the faculty, directors, and employees of the schools under investigation were in need of information and knowledge about the Law 10.639/2003, about the National Curricular Guidelines for Ethnic-Racial Relation Education and for the Teaching of Afro-Brazilian History and Culture, as well as about other helpful documents concerning ethnic-racial relations education, thus hindering the implementation of intercultural pedagogical practices that contribute to the constitution of educational spaces in which difference and diversity are respected and valued.