a necessidade de parâmetros para a efetivação do direito à saúde: a judicialização do acesso ao hormônio do crescimento no estado do pará

الحاجة إلى معايير لإعمال الحق في الصحة: إضفاء الطابع القضائي على الحصول على هرمون النمو في ولاية بارا

Clicks: 116
ID: 229455
2016
Article Quality & Performance Metrics
Overall Quality
Not rated
Combines reader engagement with the AI quality analysis. This article has not been analysed, so there is no overall score — reader engagement is measured and shown alongside.
AI Quality Assessment
Not analyzed
Readership in this journal
Steady

Ranked #22 of 26 articles by views in human mutation

Most read Least read

Bar heights use a square-root scale.

Mint this article as an NFT
Not yet minted

Create a permanent, verifiable on-chain record of this article on the Scimatic Network. The NFT is held in your Journament account, and you can withdraw it to your own wallet at any time.

5 SUSD one-off · no wallet required
Abstract
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso ao medicamento com base na medida liminar exarada, nos autos da Ação Civil Pública n. 0021681-17.2011.8.14.0301, que determinou ao Estado do Paráo fornecimento do medicamento Hormotrop® – Somatropina 12 UI para todas as crianças e adolescentes com deficiência na produção de hormônio do crescimento; e demonstrar, através de um caso concreto, a necessidade de estabelecer parâmetros que possam subsidiar o Poder Judiciário na análise das ações que visam a efetivar o direito à saúde. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre os aspectos jurídicos que envolvem o processo de judicialização da saúde, bem como sobre os aspectos técnicos e psicológicos atinentes ao uso do hormônio do crescimento e acerca das políticas públicas relacionadas a seu acesso. Os dados coletados demonstraram que houve mudança no padrão de consumo do medicamento somatropina a partir do ano de 2011 – mesmo período em que foi proferida a decisão liminar na referida ação civil pública. Tal conclusão suscita a necessidade de estabelecer parâmetros baseados em critérios técnicos na análise das ações que envolvem questões relacionadas a medicamentos, em um contexto de crescente judicialização da política e das relações sociais no Brasil.
يُعدّ هذا البحث نتاج دراسة استقصائية حول توريد عقار السوماتوتروبين (هرمون النمو) من قِبل أمانة الصحة العامة بولاية بارا خلال الفترة الممتدة من عام 2009 إلى عام 2013. وقد هدفت الدراسة إلى تحليل آثار "قَضْيَنَة" (اللجوء إلى القضاء لـ) الحصول على الدواء استناداً إلى الأمر القضائي المستعجل الصادر في ملف الدعوى المدنية العامة رقم 0021681-17.2011.8.14.0301، والذي ألزم ولاية بارا بتوفير عقار ®Hormotrop – سوماتوتروبين 12 وحدة دولية لجميع الأطفال والمراهقين الذين يعانون من نقص في إفراز هرمون النمو؛ فضلاً عن تبيان الحاجة، من خلال حالة ملموسة، إلى وضع محددات من شأنها مساعدة السلطة القضائية في تحليل الدعاوى الرامية إلى إنفاذ الحق في الصحة. وقد أُجري بحث مكتبي مسحي حول الجوانب القانونية المحيطة بمسار قضينة الصحة، بالإضافة إلى الجوانب الفنية والنفسية المرتبطة باستخدام هرمون النمو، والسياسات العامة المتعلقة بتوفيره. وقد أظهرت البيانات التي جُمعت حدوث تحول في نمط استهلاك عقار السوماتوتروبين ابتداءً من عام 2011، وهو التاريخ ذاته الذي صدر فيه الحكم الوقتي في الدعوى المدنية العامة المذكورة. وتخلص هذه النتيجة إلى إبراز الحاجة الماسة لوضع ضوابط تستند إلى معايير فنية عند النظر في الدعاوى القضائية المرتبطة بقضايا الأدوية، وذلك في سياق يتسم بتنامي قَضْيَنَة السياسة والعلاقات الاجتماعية في البرازيل.
Reference Key
prado2016revistaa Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors
Journal human mutation
Year 2016
DOI
10.11606/issn.2316-9044.v17i3p185-211
URL
Keywords

Citations

No citations found. To add a citation, contact the admin at info@scimatic.org

No comments yet. Be the first to comment on this article.