a redução da maioridade penal diminui a violência? evidências de um estudo comparado

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2016
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Abstract
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.
Reference Key
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Authors ;Rodrigo Lins;Dalson Figueiredo Filho;Lucas Silva
Journal physics letters, section a: general, atomic and solid state physics
Year 2016
DOI
10.1590/1807-0191201622118
URL
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762016000100118&lng=en&tlng=en
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