o plano de ações articuladas e o regime de colaboração na gestão educacional em municípios paraenses

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2017
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Abstract
O regime de colaboração fixado na CF/1988, visa determinar o compartilhamento do poder entre os entes federativos. No que tange à educação, esse regime tem se estabelecido principalmente por meio de programas implantados pelo governo federal como o Plano de Ações Articuladas (PAR), com o argumento de melhoria da educação básica. Este artigo tem por objetivo analisar as características do regime de colaboração instituídas no desenvolvimento do PAR tendo como foco de análise a dimensão da gestão educacional em cinco municípios paraenses. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas com 39 sujeitos que atuaram na elaboração do PAR. Os dados coletados foram analisados tendo como base as categorias autonomia e participação. O estudo evidenciou que predomina uma concepção de gestão centralizada e verticalizada que não se coaduna como uma efetiva ação pública que promova, conforme prevê a constituição, um verdadeiro regime de colaboração.
Reference Key
farias2017revistao Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Laurimar de Matos Farias;Vera Lúcia Jacob Chaves;Valéria Silva de Moraes Novais
Journal journal of organometallic chemistry
Year 2017
DOI
10.21680/1981-1802.2017v55n46ID13298
URL
https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/13298
Keywords
educationspecial aspects of education gestão educacional plano de ações articuladas

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