o plano de ações articuladas e o regime de colaboração na gestão educacional em municípios paraenses

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2017
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Abstract
O regime de colaboração fixado na CF/1988, visa determinar o compartilhamento do poder entre os entes federativos. No que tange à educação, esse regime tem se estabelecido principalmente por meio de programas implantados pelo governo federal como o Plano de Ações Articuladas (PAR), com o argumento de melhoria da educação básica. Este artigo tem por objetivo analisar as características do regime de colaboração instituídas no desenvolvimento do PAR tendo como foco de análise a dimensão da gestão educacional em cinco municípios paraenses. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas com 39 sujeitos que atuaram na elaboração do PAR. Os dados coletados foram analisados tendo como base as categorias autonomia e participação. O estudo evidenciou que predomina uma concepção de gestão centralizada e verticalizada que não se coaduna como uma efetiva ação pública que promova, conforme prevê a constituição, um verdadeiro regime de colaboração.
Reference Key
farias2017revistao Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors Laurimar de Matos Farias, Vera Lúcia Jacob Chaves, Valéria Silva de Moraes Novais
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Journal journal of organometallic chemistry
Year 2017
DOI
10.21680/1981-1802.2017v55n46ID13298
URL
https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/13298
Keywords
educationspecial aspects of education gestão educacional plano de ações articuladas

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