implementação da política de resíduos sólidos da bahia: algumas considerações sobre seus desafios

Com a vigência da Lei Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área dos resíduos sólidos passou a ter seu marco legal. Tendo em vista a promulgação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/BA), este artigo objetiva apresentar e discutir os principais desafios para sua implementação. A metodologia consistiu na revisão de literatura, análise crítica das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, definição de categorias relativas aos desafios, e a discussão dos desafios mais relevantes, por categoria proposta. A análise da PERS/BA foi feita com base nas categorias: institucional e de governança; social; controle social; econômica; cultural; tecnológica. Dentre os desafios ressalta-se a integração entre as políticas estaduais de meio ambiente e saneamento básico, pois a PERS/BA está vinculada a estes sistemas, devendo os órgãos coordenadores desenharem um formato institucional que propicie governança compartilhada. Conclui-se que a ação conjunta da sociedade é fundamental para alcançar os objetivos propostos na PERS/BA.