prescrição da escravidão e a "liberdade oprimida" no brasil do oitocentos

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2015
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Abstract
Resumo O artigo discute o instituto legal da prescrição como dispositivo de extinção da escravidão no Brasil do Oitocentos. A investigação teve como base ações da "liberdade oprimida", por meio do que se escravizava ou reescravizava pessoa considerada livre ou liberta. Selecionou-se o argumento daprescrição extintiva do cativeiro dentre as apelações guardadas no Fundo de Relação do Rio de Janeiro, do Arquivo Nacional. Realizou-se, ainda, a pesquisa de legislações, resoluções, acórdãos e votos publicados em livros e periódicos. Discutiram-se os principais fundamentos da argumentação jurídica, bem como a motivação dos autores ou réus escravizados. A interpretação se concentrou no vocabulário empregado pelas partes processuais na construção das assertivas a respeito da lide. Buscou-se perscrutar os liames entre liberdade e escravidão no debate; as interpretações jurídicas em face das ações impetradas por escravos e a ressignificação de antigas legislações como regra hermenêutica.
Reference Key
campos2015histriaprescrio Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors
Journal comunicata scientiae
Year 2015
DOI
10.1590/1980-436920150002000065
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