a educaÇÃo escolar nas prisÕes: um olhar a partir dos direitos humanos. school education in prisons: a look from human rights

Este artigo trata da educação escolar oferecida ao preso no sistema penitenciário com um olhar a partir dos diretos humanos. Recorremos à pesquisa bibliográfica para a análise do assunto e às legislações pertinentes ao tema. Observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal de 1988, porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) preconiza a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído, uma vez que a preocupação maior do sistema prisional tem sido a de manter a pessoa presa sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa lógica, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos na medida em que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas. Concluímos neste estudo que há uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos Estabelecimentos Penitenciários, devido ao descaso do Poder Público quanto a implementação das políticas públicas. Neste caso, o ensino acaba comprometido devido à falta de recursos humanos, financeiros, físicos e didáticos. Outro fator que desfavorece o ensino é a evidenciada prática interna dos servidores penitenciários de exigir que a rotina da escola se adeque à rotina do Estabelecimento Penitenciário, dificultando o processo organizacional da escola.This article is about the school education offered to the prisoner in the prison system with a direct look from human rights. The bibliographic research was used to analyze the subject and the laws that are relevant to the topic. It was observed that the respect for dignity of the human being is one of the main foundations of the Constitution of 1988, however, its fulfillment is almost inexistent in the prison system. The Penal Execution Law (Lei de Execução Penal – LEP – in Portuguese) recommends the educational assistance as a possible mechanism to prevent crime and as orientation to the incarcerated person for his/her return, reintegration and living together in society. However, the educational assistance has not brought the desired results and has contributed little, for the main concern of the prison system has been to maintain the prisoner without the proper means of offering recovery. Opposed to this logic, we seek to establish a reflection concerning human rights, as humanizing mechanisms are increasingly required in the serving of sentences. We conclude from this study that there is a disparity between the proposed standards and the reality experienced in schools in operation within penitentiary facilities due to the negligence of the public authorities regarding the implementation of public policies. In this case, teaching is strained due to lack of human, financial, physical and didactic resources. Another factor that discourages the education is the evidenced internal practice of prison staff of requiring the routine of the school to fit into the routine of the facility, making the school organizational process difficult.