o carona à luz da doutrina e da jurisprudência do tribunal de contas da união

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2014
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Abstract
O Decreto nº. 3.931/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal, instituiu a figura do “carona”, a quem é facultada a utilização da ata de registro de preços de outro ente, sem ter participado do respectivo certame licitatório, comprovada à vantagem. Em decorrência da análise de sua natureza jurídica em face dos preceitos norteadores das contratações públicas, o instituto do “carona” é polêmico, portanto seu estudo é feito a partir de considerações da doutrina administrativista, da Advocacia Geral da União e, especialmente, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Reference Key
prado2014revistao Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Sthefanie Brandão do Prado;Antonio Zeferino da Silva Junior
Journal revista videre
Year 2014
DOI
DOI not found
URL
http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/2234
Keywords
comparative and uniform law law in general jurisprudenceinternational relations

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