segurança pública e polícia militar no contexto do estado democrático de direito brasileiro

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ID: 158081
2017
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Abstract
O presente trabalho objetiva analisar a perspectiva conceitual sobre segurança pública no Estado Democrático de Direito, bem como a atuação da Polícia Militar, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988 e utilizando análise histórica do perfil da Polícia Militar no período de transição entre a ditadura militar e o processo de redemocratização do Estado brasileiro, além da pesquisa bibliográfica acerca da temática. Os resultados deste trabalho apontam para a dificuldade de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria de uma Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, inserida no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos humanos fundamentais. Assim, conclui que é necessária a efetivação de uma formação da Polícia Militar no sentido de compreender seu papel como primordialmente de garantia e respeito pelos direitos humanos fundamentais, e de sua responsabilidade para com a comunidade, com a finalidade de alcançar a redução da violência na sociedade por meio de práticas adequadas ao regime democrático.
Reference Key
aguiar2017revistasegurana Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Marcus Pinto Aguiar;Everaldo Ferreira Santana
Journal international journal of heritage studies
Year 2017
DOI
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URL
http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/34000
Keywords
social sciences (general) polícia militar

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