uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no brasil

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2018
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Abstract
Objetivo: Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos Resultados: A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica. Conclusões:  A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde.
Reference Key
ribeiro2018cadernosuma Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Krishina Day Ribeiro;Josep Pont Vidal
Journal social, economic and political studies of the middle east and asia
Year 2018
DOI
10.17566/ciads.v7i2.493
URL
https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/493
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