crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço

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2016
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Abstract
Uma das marcas da evolução da humanidade se reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais diversos pontos do planeta. O ciberespaço, oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, trazendo significativos desafios para o direito. Nesse contexto, a pesquisa investiga as contribuições apresentadas nos Relatórios e Resoluções da Seção Direito Penal Parte Geral, preparatória ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação Internacional de Direito Penal, que assinalam os principais pontos de convergência e divergência para a construção de um modelo normativo de governança e tutela penal do ciberespaço, a partir do mapeamento crítico. Assim, o trabalho tem como objetivos observar e mapear a interação legislativa no tocante ao tema dos crimes informáticos; e observar e mapear os resultados dos referidos relatórios e resoluções. O método utilizado no presente trabalho foi o dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica.
Reference Key
fortes2016scientiacrimes Use this key to autocite in the manuscript while using SciMatic Manuscript Manager or Thesis Manager
Authors ;Vinícius Borges Fortes;Salete Oro Boff
Journal epilepsy & behavior : e&b
Year 2016
DOI
http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p59
URL
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/21338
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