decreto nº 18 de 30 de setembro de 1892

Eleito Presidente do Rio Grande do Norte, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão - principal organizador do Estado em bases republicanas (1892- 1896) -, após aprovação em 7 de abril de 1892 da segunda Constituição do Rio Grande do Norte, expediu o Decreto nº 18, de 30 de setembro 1892 destinado a reformar amplamente a educação escolar pública. Os propósitos reformistas residiriam, dentre outros cumprimentos, estabelecerem uma escolarização primária com um programa de estudo circunstanciado pelas orientações da pedagogia moderna, o trabalho docente e tempo escolar equitativamente bem distribuído, a mobília e o material didático convenientes às aquisições dos conhecimentos da cultura moderna.